Dossiê/Processo 24560 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31296. Autor: Fonder, Paulo. Réu: União Federal.

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Reference code

24560

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31296. Autor: Fonder, Paulo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 202f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Guerreiro, Geraldo de Arruda

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Name of creator

Fonder, Paulo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, profissão médico, professor, assistente da cadeira de Clínica Médica da Universidade Fluminense de Medicina, residente na Rua Siqueira Campos, 33, Rio de Janeiro, requereu a nomeação para o cargo de assistente de ensino extranumerário mensalista, desde a Lei nº 1245 de 04/12/1950. A ação se baseou na Lei nº 2403 de 13/01/1955, artigo 1 e no Código do Processo Civil, artigo 291. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O autor ofereceu embargos, recebidos. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 23/11/1960, 10/01/1957, Diário da Justiça, 24/01/1959; Lei nº 971 de 15/12/1949; Lei nº 976 de 1949, artigo 4; Advogado Dulcyades de Toledo Piza, Avenida Treze de Maio, 13 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guerreiro, Geraldo de Arruda

    Autor

    Fonder, Paulo

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area