Dossiê/Processo 24449 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31297. Autor: Carneiro, Virgílio José Martins. Réu: União Federal;Banco do Brasil.

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24449

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31297. Autor: Carneiro, Virgílio José Martins. Réu: União Federal;Banco do Brasil.

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 190f.

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Scope and content

O autor era residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 945, Copacabana, Rio de Janeiro, profissão advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Obteve do Conselho Nacional do Trabalho a estabilidade econômica nos proventos que lhe foram atribuídos pela Diretoria do Banco do Brasil. Contudo, a sentença foi reformada pelo Minsitério do Trabalho, Indústria e Comércio. O autor requereu a anulação do ato. A ação foi julgada procedente. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Jornal Diário da Justiça, 15/10/1959, 06/07/1943, 26/04/1949; Jornal Diário Oficial, 29/08/1940; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1959; Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigo 5; Decreto nº 14635 de 21/01/1921; Decreto nº 54 de 12/09/1934; Lei nº 62 de 1935; Decreto nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 851.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Carneiro, Virgílio José Martins

    Réu

    União Federal;Banco do Brasil

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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