Dossiê/Processo 26891 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31436. Autor: Gomes, Estephânia de Vasconcellos. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26891

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31436. Autor: Gomes, Estephânia de Vasconcellos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1973; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

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Âmbito e conteúdo

A autora era mulher, estado civil casada, doméstica, residente à Rua Conde de Bonfim, 109, Rio de Janeiro. Esta pediu a pensão militar de seu avô paterno falecido Alfredo Sá de Miranda, Major reformado do Exército, após o falecimento de sua avó materna Apolínea Leite Pinto de Miranda. Citou a Lei nº 3765 de 04/05/1960 e o Regulamento de Pensões Militares.O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Rcursos negou provimento à apelação. Procuração, 1973; Certidão de Casamento, 1966; Certidão de Nascimento, 1958, 1960 e 1967; Certidão de Óbito, 1955 a 1965; Jornal Diário Oficial, 1974; Boletim do Exército, 1968; Lei nº 3765 de 1960; Decreto nº 29910; Decreto nº 49096 de 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Gomes, Estephânia de Vasconcellos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mattos, João Aber do

    Procurador

    Fernandes, Cícero;Fiorêncio, Sylvio;Araújo, Henrique Fonseca de

    Ministro do TFR

    Rocha, Otto;Rollemberg, Armando Leite

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso