Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1973; 1977 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 77f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora era mulher, estado civil casada, doméstica, residente à Rua Conde de Bonfim, 109, Rio de Janeiro. Esta pediu a pensão militar de seu avô paterno falecido Alfredo Sá de Miranda, Major reformado do Exército, após o falecimento de sua avó materna Apolínea Leite Pinto de Miranda. Citou a Lei nº 3765 de 04/05/1960 e o Regulamento de Pensões Militares.O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Rcursos negou provimento à apelação. Procuração, 1973; Certidão de Casamento, 1966; Certidão de Nascimento, 1958, 1960 e 1967; Certidão de Óbito, 1955 a 1965; Jornal Diário Oficial, 1974; Boletim do Exército, 1968; Lei nº 3765 de 1960; Decreto nº 29910; Decreto nº 49096 de 1960.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Ministério do Exército (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
26-11-07
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Fylipe