Dossiê/Processo 25033 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31599. Autor: Vargas, Araije Augusto. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

25033

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31599. Autor: Vargas, Araije Augusto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1V. 110f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, Oficial Administrativo, estado civil casado, funcionário público, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta da indicação ilegal da promoção por antigüidade de outro funcionário. Este requereu que fosse declarado sem efeito do ato que promoveu tal funcionário em prejuízo do autor, além do pagamento de indenização de todas as diferenças vencidas e de seus vencimentos desde a data do Decreto nº de 30/04/1946. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Boletim de Pessoal, 1942; Jornal Diário Oficial, 1946, 1950, Diário Judicial, 1951; Decreto nº 8754 de 1946; Decreto nº 1847 de 1939; Decreto nº 2523 de 1940; Decreto nº 1713 de 1939; Decreto nº 5652 de 1940; Decreto nº 3724 de 1919.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Cruz, João Claudino de Oliveira e

    Autor

    Vargas, Araije Augusto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Enéas Ferreira da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Costa, Afrânio Antônio da

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/8/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area