Dossiê/Processo 25037 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31600. Autor: Aguiar Filho, Antônio Oliveira. Réu: União Federal.

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25037

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31600. Autor: Aguiar Filho, Antônio Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel,Wellington Moreira

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Name of creator

Aguiar Filho, Antônio Oliveira

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Name of creator

União Federal

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Silva, Hélio Pinheiro da

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Ribeiro, Antonio Varella

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Gueiros, Esdras da Silva

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, investigador do Departamento Federal de Segurança Pública, estado civil casado, comerciário, moveu ação ordinária contra a União Federal, por ter sido demitido injustamente por acusação ilegal. Este requereu a sua reintegração no cargo e função de onde foi ilegal e injustamente demitido, com o ressarcimento de todas as vantagens e o recebimento dos vencimentos e gratificações durante o tempo que esteve afastado do serviço público. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958, 1960; Lei nº 1711 de 1952; Lei nº 94 de 1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel,Wellington Moreira

    Autor

    Aguiar Filho, Antônio Oliveira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Hélio Pinheiro da;Ribeiro, Antônio Varella

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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