Dossiê/Processo 32145 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31658. Autor: Teixeira, José do Nascimento. Réu: União Federal.

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Reference code

32145

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31658. Autor: Teixeira, José do Nascimento. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 75f.

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O autor, 1º Tenente da Reserva Remunerada da Marinha, estado civil casado, residente na Rua Daniel Carneiro nº114, alegou que foi deslocado para o Arsenal de Marinha na Ilha das C obras, para lutar contra a Rebelião Comunista de 27 de novembro de 1935 movida pela Aliança Nacional Libertadora, ANL. Acontece que não foi promovido de acordo com a Lei n° 1267 de 1950 e por esta razão requereu esta promoção. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que nego o provimento á apelação. O autor embargou o processo, e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou o embargo. boletim do Ministério da Marinha em 19/04/57; procuração; tabelião; João Massot; ruado Rosário, 134 RJ em 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Teixeira, José do Nascimento

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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