Dossiê/Processo 28203 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31790. Autor: Oliveira Filho, José Manoel de Castro;Roude, A. Z. Bastos de;Costa, Hernani Castelo da;Lucas, Helvécia Costa;Drumonot, Wilson;Soares, Luiz Alfredo Guterres;Mousovich, Samuel;Horácio, Domingos Zambitte;Albuquerque, Agnaldo José de;Oliveira, Silvino José de. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 267f.

Os autores, servidores do Lloyd Brasileiro, apresentam uma reclamação contra o referido empregador. Os autores alegaram que já eram funcionários antes de a reclamante fosse incorporada ao Patrimônio Nacional. A Portaria n. 114 havia estabelecido um novo regulamento do pessoal e quadro de empregados. Gerou-se dualidade de quadros, pois uma mesma categoria e função recebe remuneração diferente. Os autores não foram reclamantes da primeira demanda, cuja causa foi ganha. Estes requereram que, assim como seus colegas, fossem efetivados na classificação Chefe de Seção, com pagamento das diferenças, acrescido de juros e custas de causa. O juiz julgou incompetente a Justiça do Trabalho para conhecer da reclamação. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente o conflito e competente em juízo suscitante. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Reclamação Trabalhista, 1959; Alteração no Contrato de Trabalho, 1959; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Notificação, 1959; Jornal Diário de Justiça, 19/06/1958; Impresso do Tribunal Superior do Trabalho, 1959, Diário Oficial, 15/04/1941; Ficha de Assentamento Histórico, 1946 a 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

12/5/2007

Leonardo