Dossiê/Processo 26520 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31818. Autor: Banco Imobiliário e Comercial SA. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26520

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31818. Autor: Banco Imobiliário e Comercial SA. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 67f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, com sede na Avenida Erasmo Braga, 255, requereu ação para restutição do valor de CR$ 117.500,00 referente ao imposto de selo correspondente ao aumento de seu capital social cobrado indevidamente pela Recebedoria do Distrito Federal. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou. Deu-se provimento em parte. Guia de Recolhimamento, 1957; Selo de Verba,1957; Jornal Diário Oficial, 1957; Certidão de Registro de Comércio, 1957; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ,1957; Decreto nº 32392 de 03/09/1942; Código Cvil, artigo 964; Lei nº 2862 de 04/09/1956; Decreto nº 39995 de 13/09/1956; Decreto-Lei nº 2627 de 28/09/1940, artigo 413, Código de Processo Civil, artigo 159, Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Banco Imobiliário e Comercial SA

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso