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Date(s)
- 1952; 1954 (Creation)
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Textuais. 1v.107f.
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A suplicante brasiliense estado civil casada professora catedrática interina da Escola Nacional de Belas Artes se inscreveu para o concurso de 1948 para provimento efetivo da cadeira de gravura de medalhas e pedras preciosas e que sendo ela a única candidata inscrita, além de ser o único artista gravador que tem o título de livre docente e que Leopoldo Alves Campos, que havia se inscrito no concurso que fora anulado em 1935 e que deseja se candidatar novamente e, não satisfaz as exigências do concurso, expressos nos artigos 121, 124 da Portaria nº 38 de 30 de abril de 1937 e pediu ao Conselho Universitário da Universidade do Brasil um título de notório saber. Alegando que o Diretor da Escola de Belas Artes mentiu ao declarar que Leopoldo cumpria as exigências, a suplicante quer a nulidade do concurso em causa e a anulação da inscrição de Leopoldo. O juiz Olavo Tostes Filho, julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951; Regimento Interno da Escola Nacional de Belas Artes, 1948; Certificado de Título de Docente-livre, Universidade do Brasil, em 1949; Procuração, Tabelião Paulo Ribeiro Graça - Rua do Rosário, 145 - RJ; Certificado de Exames de Licença ginasial, de 1945; Anais da Universidade do Brasil, 1950; Código Civil, artigo 145; Advogado Saladino de Gusmão Rua São José, 76 - RJ; Decreto-lei nº 8393 de 17/12/1945; Decreto-lei nº 21321 de 18/06/1946.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Note
Pasta 10
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Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
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- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
14/11/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Leonardo Sato