Dossiê/Processo 30743 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32082. Autor: Cabral, Afrânio Alves;Pereira, Octaviano Leopoldo;Fonseca, Antônio Pereira da;Peixoto, Servelo Sebastião;Barros, Antônio de. Réu: União Federal.

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Código de referência

30743

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32082. Autor: Cabral, Afrânio Alves;Pereira, Octaviano Leopoldo;Fonseca, Antônio Pereira da;Peixoto, Servelo Sebastião;Barros, Antônio de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 87f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, 1º. Tenente e 2º. Tenentes, requereram ação ordinária contra União Federal. Os autores serviram em zona de guerra do 2º. Guerra mundial buscando evitar invasão do território brasileiro. A Lei no. 2186 de 13/05/40 lhes assegurou o terço da campanha durante a guerra, porém tal pagamento não vinha sendo realizado. Requereram recebê-lo acrescido de juros e custas de causa, além da contagem em dobro do tempo em que estiveram na guerra. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada preescrita e quanto terço de campanha improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. lei 10490, de 25/09/1942; lei 10358, de 31/08/1942; (6) Diário oficial, de 08/12/1953, 15/03/1952 e outras 13/12/1951; procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ , em 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo;Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Cabral, Afrânio Alves;Pereira, Octaviano Leopoldo;Fonseca, Antônio Pereira da;Peixoto, Servelo Sebastião;Barros, Antônio de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva;Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado;Silva, Sebastião Florentino da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso