Dossiê/Processo 37226 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32127. Autor: Silveira, Hildebrando Osório da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 113f.

O suplicante, capitão de mar e guerra, estado civil casado, residente na Avenida Julio Furtado, 177, requereu ação para assegurar o pagamento do terço de campanha a que tinha direito por ter participado de operações militares durante a 2a. Guerra Mundial. O juiz José Leal Fagundes julgou a ação prescrita. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, mas não foi conhecido. Apostila de Carta Patente, 1955; Portaria de Carta Patente, 1955; Diploma de Medalha de serviços de Guerra; Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Decreto nº 10490 de 1942; Decreto nº 10358 de 1942; Advogado Felippino Solon.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 04

Marcela, 14/01/09