Dossiê/Processo 24756 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32176. Autor: Cifulli, Thomaz. Réu: União Federal.

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Reference code

24756

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32176. Autor: Cifulli, Thomaz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 103f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cifulli, Thomaz

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, estado civil casado, residente à Rua Décio Vilares, 157, apartamento 403, militar, com base no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, requereu sua promoção para o posto de 3º Sargento a partir de 03/05/1949, e sua reforma com um soldo de 2º Sargento, por ter participado da 2ª Guerra Mundial, quando foi ferido por estilhaço de granada, incapacitando-o definitivamente. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação, negada. Ele embargou ao Tribunal Federal de Recursos, que recebeu os embargos. A União entrou com recurso extraordinário, a que foi dado provimento. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Diploma Força Expedicionária Brasileira, 1945; Medalha Sangue do Brasil, 1945; Reforma concedida pelo Presidente da República, 1949; Apostila, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Cifulli, Thomaz

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area