Dossiê/Processo 24253 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32265. Autor: Silva, Jose Camilo da;Mendes, Djalma Cordeiro. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24253

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32265. Autor: Silva, Jose Camilo da;Mendes, Djalma Cordeiro. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 177f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram ex praças da Polícia Militar. Com base no Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação do ato que os excluíram da Polícia Militar sob pretexto de terem sido incluídos em lista de acusados de fazerem comentários a respeito dos países inimigos durante a 2ª Guerra Mundial, II Guerra Mundial. Os suplicantes alegaram que nada ficou apurado a respeito. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente em parte. O juiz recorreu ex-ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Ela, então, recorreu extraordinariamente, mas o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. Procuração, 1952 e 1954; Caderneta de Reservista, 1915.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Silva, Jose Camilo da;Mendes, Djalma Cordeiro

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Francisco Filho, Joaquim;Vilar, Pedro Celestino

    Procurador

    Godoi, Caiado;Barbêdo, Alceu;Vidal, Ademar

    Ministro do STF

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

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