Dossiê/Processo 24223 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32266. Autor: Peres & Pranas Limitada. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

24223

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32266. Autor: Peres & Pranas Limitada. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 118f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era estabelecida à Avenida Churchill, 94, 11º andar, sala 1110, Rio de Janeiro. Propôs uma ação requerendo a anulação do ato administrativo do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, bem como a restituição de valores. O ato lhe impôs o recolhimento aos cofres da ré do valor de Cr$ 3.659,60, relativo a Imposto de Selo indevido, e multa de Cr$ 18.298,10. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente. O juiz recorreu ex-oficio e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, 1958; Portaria de Intimação, 1949, 1950; Guia de Depósito, 1950; Imposto do Selo, 1950; Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942; Decreto nº 9409 de 27/06/1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Peres & Pranas Limitada

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Andrada, Fábio de;Ribeiro, Mario de Vasconcelos;Barbêdo, Alceu

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Ávila, Vasco Henrique D';Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Tabelião

    Moreira, Lino

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso