Dossiê/Processo 25218 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32516. Autor: International Harvestr Máquinas S. A. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Área de identidad

Código de referencia

25218

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32516. Autor: International Harvestr Máquinas S. A. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Fecha(s)

  • 1958; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Nombre del productor

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

Nombre del productor

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora tinha escritório central à Avenida Barão de Tefé, 74, e pediu seu direito de não recolher a contribuição suplementar da portaria 131 de 25/08/1946 e portaria 1 de 05/01/1952 do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, além do decreto 39515 de 06/07/1956. Pediu que não fosse obrigaa a descontar a contribuição dos salários de seus empregados, além de ser autrizada a levantar o depósito feito pelas contribuições dadas. O réu se recusou a receber contribuições em Outubro de 1957, alegando a citada nova contribuição para o Serviço de Assistência Médica. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento. A autora entrou com embargos, recebidos pelo STF. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1956; Lista de Funcionário, 1957; Recibo de Depósito Judicial, 1957; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940; Decreto-lei nº 65 de 1937; Lei nº 1239A de 1950; Constituição Federal, artigo 87; Código do Processo Civil, artigo 159.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    International Harvestr Máquinas S

    A. Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Codinho, Waldir

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Ilha, Américo Godoy;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/9/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso