Dossiê/Processo 22161 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32801. Autor: Freitas, Alencar José de;Oliveira, Agostinho Alberto de Sena Alja de;Lopes, Álvaro Quintela;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 372f.

Os autores eram extranumerários mensalistas, artífices da Fábrica de Bonsucesso do Ministério da Guerra, do Serviço do Exército, do Parque e Depósito do Material de Engenharia, do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais do Ministério da Viação e Obras Públicas, do Arsenal da Urca, da Escola Técnica do Exército e do Quartel General de Juiz de Fora, servidores públicos. Requereram apostilar as suas portarias de nomeação, de acordo com a Lei nº 1455 de 10/10/1951. A ação foi julgada em parte improcedente. Os autores foram julgados carecedores de ação em relação ao item 1. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e o TFR rejeitou os embargos. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957 e Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1957; Apostila de Amparo, 1955; Jornal Diário de Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959 e 22/02/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

16/10/2007

Alcemira