Dossiê/Processo 31320 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32864. Autor: Nogueira, Manoel Stall;Barreto, Sebastião Dalizio Menna;Mello, Edmir de;Neves, João de Souza;Passos, Vitorino Duarte. Réu: União Federal.

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31320

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32864. Autor: Nogueira, Manoel Stall;Barreto, Sebastião Dalizio Menna;Mello, Edmir de;Neves, João de Souza;Passos, Vitorino Duarte. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Os autores, tenente coronel, capitão e 1º tenente, militares oficiais do Exército, alegaram que serviram durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/12/1942 e pelo Decreto nº 10358 de 31/8/1942. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento do terço de companha, durante o estado de guerra, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940. O juiz Almir P. Rodrigues julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores, então, ofereceram embargos, que foram rejeitados. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso. Procuração 6 Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955; Decreto nº 10490-A de 25/09/1942; Decreto nº 10358 de 31/08/1942; Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Decreto nº 21566 de 23/06/1932; Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116; Decreto-Lei nº 3940 de 1941, artigo 94, 95; Lei nº 2437 de 07/03/1955; Código Civil, artigo 177; Lei nº 19 de 10/02/1947; Código Comercial, artigo 452; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Lei nº 616 de 1949; Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13; Código de Processo Civil, artigo 820.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Nogueira, Manoel Stall;Barreto, Sebastião Dalizio Menna;Mello, Edmir de;Neves, João de Souza;Passos, Vitorino Duarte

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Sousa Neto, Joaquim de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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