Dossiê/Processo 29013 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32928. Autor: Pacheco, Itacyr. Réu: União Federal.

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Reference code

29013

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32928. Autor: Pacheco, Itacyr. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Mariano, Sergio

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Diniz, Eldimar

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Name of creator

Pacheco, Itacyr

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União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era estado civil casado, residia à Rua Umamú, 300, militar com serviço ativo na Polícia Militar no estado da Guanabara, 1º Batalhão de Polícia Militar. Este alegou que devido ao acidente em serviço em 1959, pediu sua reforma por seu estado de saúde irregular e promoção ao posto de 2º Sargento, conforme a Lei nº 3067 de 1956. O suplicante reclamou ser considerado capaz para serviços leves. Após um acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença o termo de desistência da ação. Decreto 41095 de 07/03/1954, artigos 147, 149 e 150; Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300; Lei 3067 de 02/10/1936, artigos 1 e 2; Lei 2370 de 09/12/1934, artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio;Diniz, Eldimar

    Autor

    Pacheco, Itacyr

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area