Dossiê/Processo 20691 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32941. Autor: Conoeixa, Aurélio Pires. Réu: União Federal.

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20691

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32941. Autor: Conoeixa, Aurélio Pires. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Conoeixa, Aurélio Pires

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente em Niterói Rio de Janeiro à Rua Justina Bulhões 8, requereu a sua reintegração nas funções de calculista do Ministério da Agricultura, do qual foi indevidamente demitido por abandono do cargo, visto que não pode exercer suas funções por ter adoecido em Curitiba Paraná, para onde foi designado para inspecionar dependências ministeriais. O juiz deferiu a absolvição da instância. Lei nº 171B de 28/10/1939, artigo 254, Código de Processo Civil, artigos 177 e 291 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Conoeixa, Aurélio Pires

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Language(s)

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