Dossiê/Processo 20691 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32941. Autor: Conoeixa, Aurélio Pires. Réu: União Federal.

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Reference code

20691

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 32941. Autor: Conoeixa, Aurélio Pires. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente em Niterói Rio de Janeiro à Rua Justina Bulhões 8, requereu a sua reintegração nas funções de calculista do Ministério da Agricultura, do qual foi indevidamente demitido por abandono do cargo, visto que não pode exercer suas funções por ter adoecido em Curitiba Paraná, para onde foi designado para inspecionar dependências ministeriais. O juiz deferiu a absolvição da instância. Lei nº 171B de 28/10/1939, artigo 254, Código de Processo Civil, artigos 177 e 291 .

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Conoeixa, Aurélio Pires

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

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      Script(s)

        Sources

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