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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33006. Autor: Carneiro, Maira da Gloria S.;Melo, Malvina Martins de;Duarte, Maria de Lourdes Mattos;Valladares, Gizella do Prado;Vieira, Maria Tereza Arruda Câmara;e outros. Réu: União Federal.