Dossiê/Processo 27284 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33009. Autor: Motta, Diva de Barros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado.

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27284

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33009. Autor: Motta, Diva de Barros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado.

Date(s)

  • 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

Justiça Federal 4a. Vara

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Andrade, Maria Rita de

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Motta, Diva de Barros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado

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Name of creator

Mattos, João Alves de

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Scope and content

A autora era mulher, estado civil viúva de José de Araújo Motta, doméstica e residente à Rua K, 4007, Padre Miguel, Rio de Janeiro. Pediu ao Instituto réu a pensão deixada por seu pai Carlos Francisco de Barros, de quem seria filha legítima. Ele era servidor público federal aposentado. Processo inconcluso . Certidão de Óbito, 1972, 8ª. Circunscrição; Lei nº 1711 de 1952; Lei nº 3373 de 1958; Código Processual Civil, artigo 68, 69; Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1972.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita de

    Autor

    Motta, Diva de Barros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado

    Advogado

    Mattos, João Alves de

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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