Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1968 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 101f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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Biografia
Nome do produtor
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Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora,mulher, estado civil casada, funcionária autárquica aposentada, exercia função no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e, quando foi transferida ao Instituto Nacional de Previdência Social, não teve a devida classificação do cargo. Alegou que era economista credenciada no Conselho Federal de Economistas Profissionais e que foi aposentada na referida classificação. A ação se fundamentava na Lei n° 3780 de 12 de julho de 1960 artigos 43 e 44, na Lei n° 3780 de 1960 artigos 45 e 46, no Decreto n° 52400 de 25 de agosto de 1963 e na Lei n° 4242 de 17 de junho de 1963 artigo 1. A ação foi julgada improcedente por ser a autora julgada carecedora de ação. Esta recorreu e no Tribunal Federal de Recursos a ação tornou-se inconclusa. procuração passada pelo; Edgard Magalhães; avenida Graça Aranha nº 145 em 24/02/1969; lei 3780 de 12/07/1960, artigo 43,44; decreto 49370 de 1960, artigo 9º,3º; decreto 52400 de 25/08/1963, artigo 1º; lei 4242 de 17/06/1963; decreto 625 de 11/06/1969; código de processo civil, artigo 225; AIS de 1968, artigo 9º; advogado; Silva, Fenelon Nonato da; rua Araújo Porto Alegre, 71/11º andar-RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público (Assunto)
- Procuradoria Regional (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
28/12/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira