Dossiê/Processo 32377 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33415. Autor: Santos, Ettiene Basílio dos;Pinto, Ayres de Oliveira;Silva, Alberto da;Alves, Antenor Francisco;Silva, Antonio Cabral da;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

32377

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33415. Autor: Santos, Ettiene Basílio dos;Pinto, Ayres de Oliveira;Silva, Alberto da;Alves, Antenor Francisco;Silva, Antonio Cabral da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 192f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, operários extranumerários do Arsenal de Marinha, moveram contra a União uma ação ordinária. Tendo mais de 5 anos de serviço público exercendo as mesmas funções dos funcionários efetivos, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram a apostilação de suas portarias de admissão ao Quadro de Operário do Arsenal de Marinha à referencia posterior da que os autores se encontravam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com as novas referencias a partir da data da Lei nº 20284. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. (53)procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1958; varias portarias 4780, 1608, 1653, 6053, 1079, e outras de 1953; (10)provisão de 1957; impresso recorte; (7)diário oficial de 15/06/53, 09/03/56, 08/05/55, 23/03/57, 07/12/59; lei 2284 de 09/08/54; código do processo civil, artigo 291; constituição federal, artigo 141; lei 1455 de 10/10/51; advogado; Lordes, Maria de; C. Vieira.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira;Pires, Aristóteles Rodrigues

    Autor

    Santos, Ettiene Basílio dos;Pinto, Ayres de Oliveira;Silva, Alberto da;Alves, Antenor Francisco;Silva, Antonio Cabral da;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vieira, Maria de Lourdes C.

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area