Dossiê/Processo 22120 - Ação ordinaria. Nº do documento (atribuído): 33496. Autor: Aguiar, Arthur. Réu: União Federal.

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Reference code

22120

Title

Ação ordinaria. Nº do documento (atribuído): 33496. Autor: Aguiar, Arthur. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 117f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Faria, João Fontes de

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Name of creator

Aguiar, Arthur

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barreto, Frederico de Barros

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Name of creator

Franco, Ary de Azevedo

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Name of creator

Hoffbauer, Nelson Hungria

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, desempregado, residente em Parada de Santo Antonio, Nova Iguaçu. Requereu ação para assegurar sua reintegração nas fileiras do Exército, sendo promovido ao posto de 1º sargento, bem como o pagamento de todas as vantagens devidas. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1955; Código de Processo Civil, artigo 291; Decreto-lei nº 1187 de 04/05/1939, Decreto nº 26907 de 18/07/1949, Lei nº 288, artigo 1.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de

    Autor

    Aguiar, Arthur

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Franco, Ary de Azevedo;Hoffbauer, Nelson Hungria

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area