Dossiê/Processo 35954 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33661. Autor: Igreja Central Metropolitana do Arcelcipado de São Sebastião do Rio de Janeiro. Réu: Companhia United Shoe Mochinery do Brasil Sociedade Anônima;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Reference code

35954

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 33661. Autor: Igreja Central Metropolitana do Arcelcipado de São Sebastião do Rio de Janeiro. Réu: Companhia United Shoe Mochinery do Brasil Sociedade Anônima;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1960; 1982 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1 v 141 fl.

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Scope and content

A autoraentidade religiosalocalizada àRua São Jose nº. 90alega que erasenhora do domiciliodireto doimóvelàRua Joaquim Palhares nº. 357e que concedeu emalvarádeautorização; em fim de tempo ao primeiro réu, para este poder vendê-la ao segundo. A Companhia United Shoe comoparceirado domicilio deixou de efetuar opagamentodosforosque era obrigada, infringindo oCódigo Civil artigo 692. A suplicante requereu a decretação docomissodoimóvelna sua pena, sendo indenizada oparceironasmelhoriasrealizadas. 10/06/1960. Processo Tabelião 25 de 1957; Alvará de licença para Transferência de domínio útil de terreno de 1942; 2 Escrituras de 1942 e 1950; documentos no apenso; 2 alvará de licença para transferência de domínio útil de terreno de 1943,1945; Registro de Imóvel de 1946; Processo Tabelião 1 de 1960; Processo Tabelião 32 de 1963; Processo Tabelião N.I. de 1979; Processo Tabelião 398 de 1979; Processo Tabelião 1 de 1960; Processo Tabelião 25 de 1957; Código do Comercio artigo 692, II; CPC artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Juiz

    Salomão, Jorge;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Igreja Central Metropolitana do Arcelcipado de São Sebastião do Rio de Janeiro

    Réu

    Companhia United Shoe Mochinery do Brasil Sociedade Anônima;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Gabaglia, Eurico de Albuquerque Raja;Silva, Bernardino de Souza e;Vasconcelos, Elder Melo de;Barbeiro, Jose Carlos;Nova, Alelio Ferreira da Nova;Lima, João D'Ávila Moreira

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Ávila, Vasco Henrique D';Ribeiro, Marcio;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Rollemberg, Armando Leite;Ilha, Américo Godoy;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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