Dossiê/Processo 23932 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33709. Autor: Faria, Mario Neves de;Silva, Heitor Pinto da Luz e;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

23932

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33709. Autor: Faria, Mario Neves de;Silva, Heitor Pinto da Luz e;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 549f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Santa Luzia, 282, Rio de Janeiro, e o espólio de Heitor Pinto Luz e Silva, requereram haver os salários do liquidante e interventor, correspondente ao período de 01/07/1953, até a data da restituição da Sociedade Farmaco Limitada, em 30/12/1957. A Sociedade Farmaco havia sido encarregada pela Chemisch - Pharmazentische na sua representação no Brasil, vendendo o medicamento transpulmin e onadina, e que em face a intervenção e liquidação da representante, rescindiu e entregou a venda do produto transpulmin ao Instituto Médico Industrial de Aplicações Científicas, a que foram doadas as marcas de firmas alemães. O juiz julgou liquidada a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1945, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1961; Recibo, 1961; Escritura do Contrato Social, 1941; Jornal Diário Oficial, 1946, 1948, Gazeta da Farmácia, 1949, Diário da Justiça, 1957; Decreto nº 4166 de 1942; Registro de Óbito, 1949; Diploma, 1951; 2 Auto de Vistoria, 1953 e 1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Faria, Mario Neves de;Silva, Heitor Pinto da Luz e;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Kurtz, Nery

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

        Accession area