Dossiê/Processo 25212 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33927. Autor: Organização Social de Assistência dos Marítimos e Classes Anexas. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);União Federal.

Zone d'identification

Cote

25212

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33927. Autor: Organização Social de Assistência dos Marítimos e Classes Anexas. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 113f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, Associação Civil de Assistência direta e indireta aos marítimos com sede na rua Sacadura Cabral, 81, subvencionada pelo Serviço Social da Industria, SESI, com o valor de Cr$ 50.000,00, que eram quitados através do suplicado; requereu ação para pagamento da importância que não foi depositada por ter sido transferida ilegalmente para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953 e 1954; Protesto Judicial, 1953; Estatuto, 1947.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de

    Autor

    Organização Social de Assistência dos Marítimos e Classes Anexas

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM);União Federal

    Advogado

    Monteiro, Cilino da Costa;Almeida, João Baptista de;Costa, Jorge do Valle;Almeida, Milton Cândido de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area