Dossiê/Processo 31667 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33999. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

31667

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 33999. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, proprietário, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu a anulação do ato do Delegado Regional do Imposto de Renda, que determinou ao suplicante o recolhimento, aos cofres públicos, do valor de Cr$ 43.556,80, a título de Imposto de Lucro Imobiliário. Tal cobrança seria indevida, já que houve a antecipação do contribuinte no recolhimento de tal imposto. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. escritura, de 1952; guia de recolhimento, de 1952; lei 1474; procuração tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, em 1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rezende, Oswaldo Murgel

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    5/9/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso