Dossiê/Processo 30973 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34172 . Autor: Silva, Delio Raul de Souza e. Réu: União Federal.

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30973

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34172 . Autor: Silva, Delio Raul de Souza e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.76f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Silva, Delio Raul de Souza e

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lima, Rafael Augusto

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Name of creator

Costa, Afranio Antonio da

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, funcionário público domiciliado na Rua Itacuruçá, 25, requereu ação para assegurar sua nomeação para o cargo de escrivão da polícia do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Departamento de Segurança Pública, para o qual fez concurso. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Certificado da Escola de Polícia , 1952; Diário Oficial, de 28/06/1956; Lei nº 1744 de 26/11/1952; Lei nº 2642 de 09/11/1955; Decreto nº 35615 de 03/06/1954; Decreto nº 30739 de 08/04/1952; Código de Processo Civil, artigo NI.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Silva, Delio Raul de Souza e

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lima, Rafael Augusto

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area