Dossiê/Processo 36346 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34231. Autor: Silva, Pedro Tacio de Souza e. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

36346

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34231. Autor: Silva, Pedro Tacio de Souza e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 131f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante estado civil casado, profissão funcionário público, residente à Rua Filadélfia, 8, com base no Decreto n° 15220, de 1921, na Lei n° 3454, de 06/01/1918, na Lei n° 1559, de 28/02/1952, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento correspondente aos vencimentos de oficial administrativo, padrão O, desde 1953 a 1957, deduzindo o que recebeu como chefe de portaria da Delegacia Fiscal de São Paulo, e como oficial administrativo padrão L, e mais o que deixou de receber se tivesse continuado no 1o. posto fiscal do estado do Acre e se, em 1916, tivesse sido cedido a outra repartição, descontado o que recebeu na Alfândega de Santos e na Delegacia Fiscal de São Paulo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, 1959; Tramitação no Senado Federal, Lei da Câmara n° 11 de 1951; Promoção pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953; Parecer emitido pelo Congresso Nacional, 1952; Declaração de Aposentadoria, 1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 179

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Silva, Pedro Tacio de Souza e

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Ribeiro, Mário de Vasconcellos

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 06/06/08

        Accession area