Dossiê/Processo 31333 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34354. Autor: Reis, Antonio Gregório. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

31333

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34354. Autor: Reis, Antonio Gregório. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 131f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público aposentado, interdito por sentença e representado por sua mulher Durcilia Maria do Reis, alegou que ingressou no serviço ativo da Armada em 1941, servindo na 1ª Guerra Mundial. Posteriormente, devido à sua incapacidade física, pediu baixa da Marinha. O suplicante requereu a sua reforma pela Marinha com todos os direitos. A ação foi julgada procedente, a União recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. Procuração Tabelião, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1964; Termo de Inspeção de Saúde, 1961; Supremo Tribunal Federal, n. 55023; Código do Processo Civil, artigo 145e 158; Decreto-Lei nº 8795 de 1946; Decreto-Lei nº 9698 de 1946; Lei nº 1316 de 20/01/1950; Decreto nº 30119 de 01/11/1951; Lei nº 2579 de 23/08/1955; Lei nº 288 de 08/06/1948.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Reis, Antonio Gregório

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Neves, Maria Abadia

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa;Jordão, João A

    de Miranda. Ministro do STF

    Falcão, Djaci Alves;Gallotti, Luiz;Monteiro, Raphael de Barros;Neder, Antonio;Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso