Dossiê/Processo 31333 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34354. Autor: Reis, Antonio Gregório. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 131f.

O autor, funcionário público aposentado, interdito por sentença e representado por sua mulher Durcilia Maria do Reis, alegou que ingressou no serviço ativo da Armada em 1941, servindo na 1ª Guerra Mundial. Posteriormente, devido à sua incapacidade física, pediu baixa da Marinha. O suplicante requereu a sua reforma pela Marinha com todos os direitos. A ação foi julgada procedente, a União recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. Procuração Tabelião, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1964; Termo de Inspeção de Saúde, 1961; Supremo Tribunal Federal, n. 55023; Código do Processo Civil, artigo 145e 158; Decreto-Lei nº 8795 de 1946; Decreto-Lei nº 9698 de 1946; Lei nº 1316 de 20/01/1950; Decreto nº 30119 de 01/11/1951; Lei nº 2579 de 23/08/1955; Lei nº 288 de 08/06/1948.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

20/12/2007

Alcemira