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Title
Date(s)
- 1955; 1960 (Creation)
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Textuais. 1v. 73f.
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Scope and content
O primeiro suplicado General de Brigada reformado, o segundo grupo de suplicantes de Coronéis, o terceiro de Tenente-Coronel, o quarto grupo de autores tinha a patente de Major, o quinto grupo de Capitão, o sexto de Primeiro Tenente e o sétimo de Segundo Tenente. Eles serviram na Segunda Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitados pelo Decreto nº 10409-A de 25/09/1942, sendo exigido mais esforços dos oficiais devido á mobilização geral causada pelo Decreto n° 10451de 16/09/1942. Desse modo, teria direito ao terço de campanha, devido ao grande deslocamento dos militares e a falta de horários para alimentação e descanso. Os autores então pediram o terço de campanha, mais a contagem em dobro do tempo que permaneceram mobilizados, e o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada parte prescrita, e parte improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. carta patente de 1955; (4)procuração; tabelião; João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955; decreto 10490-A de 25/09/42; decreto 10358 de 31/08/42; decreto 10451 de 16/09/42; decreto 21566 de 13/06/32; lei 2186 de 13/05/40, artigo 83.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Note
Pasta 09
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
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- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Subject)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
1/8/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira