Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1951; 1962 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 93f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, com sede à Praça Ramos de Azevedo, 206, havia realizado um contrato de câmbio em que era vendedora a Empresa The National City Bank of New York, no valor de 28.687,41 dólares, para a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, Viação Federal Leste Brasileiro, Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e Estrada de Ferro Sorocaba. A autora requereu a restituição do Imposto sobre Remessas para o Exterior, Lei nº 156 de 27/11/1947. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento . Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1955; Nota Promissória do The National City Bank, 1951; Fatura Consular, Porto Artur Texas, 1950; Licença para Importação, Banco do Brasil, 1950; Lei nº 156 de 27/11/1947; Decreto-lei nº 2416 de 14/07/1940, artigo 45; Constituição Federal, artigo 15; Decreto-lei nº 97 de 23/12/1937, artigo 2; Código do Processo Civil, artigo 820.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Procurador
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- The Texas Company (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Vapor Del Santos (Assunto)
- Vapor Cerro Cordo (Assunto)
- Vapor Del Aires (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
11/6/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Giselle