Dossiê/Processo 27046 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34587. Autor: Pinheiro, Sophia Carneiro;Gentilini, Jovino;Alcantara, Manuel;Santos Junior, Alfredo dos;Freitas, José Luiz de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 167f.

Os autores, funcionários públicos, ocupantes do cargo de escriturários do Ministério da Fazenda, do Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Saúde, Educação e Cultura e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta do direito que assistia aos autores, funcionários titulados, de receberem vantagens não inferiores aos extranumerários em iguais funções. Estes requereram o pagamento do direito que lhes coubesse, bem como os atrasados e demais vantagens. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Nelson Goulartigo, Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1955, Tabelião Francisco Franklin de Almeida, Rua Líbero Babaró, 446, 1954, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176, SP, 1954, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1954, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Atestado, 1955; Nomeação feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951, 1952, 1954, 1944, 1949; Jornal Diário Oficial, 15/06/1945; Carta de Promoção feita por Getúlio Vargas, 1939; Transferência feita pelo Presidente, 1946; Lei nº 284 de 10/10/1936; Decreto-lei nº 4015 de 1942; Lei nº 5175 de 1943; Lei nº 1765 de 1952; Lei nº 1163, artigo17 de 1946; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939; Lei nº 1711 de 28/10/1952 artigo12; Código de Processo Civil, artigo 820; Advogado Affonso de Rezende Junior Escritório Avenida Rio Branco, 277 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

26/11/2007

Leonardo