Dossiê/Processo 26068 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34728. Autor: Sociedade Comercial Industrial Amsc Limitada. Réu: União Federal.

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Reference code

26068

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34728. Autor: Sociedade Comercial Industrial Amsc Limitada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 226f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Sociedade Comercial Industrial Amsc Limitada

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Lima da

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Name of creator

Mello, Carlos de Mello

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A autora, com sede à Rua da Candelária, 104, 8o. andar - RJ, requereu a anulação dos lançamentos feitos pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, bem como a restituição do depósito que autora fez na Recebedoria do Distrito Federal no valor de 1.565.000,00 cruzeiros, referente a falta de escrituração que satisfizesse às exigências do Decreto nº 4178 de 13/03/1942. A autora alega que o referido decreto concedia um prazo de 1 ano para obter as exigências. A ação foi julgada perempta. Notificação 3 para pagamento de Imposto de Renda, 1953; Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1949; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Sociedade Comercial Industrial Amsc Limitada

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Lima da;Mello, Carlos de Mello

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area