Dossiê/Processo 28946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34757. Autor: Pires, Jandira Costa. Réu: União Federal.

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Reference code

28946

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34757. Autor: Pires, Jandira Costa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 37f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Mariano, Sergio

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Name of creator

Pires, Jandira Costa

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cunha, Alfredo Soares da

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, mulher, profissão servente da tabela de extranumerários mensalistas do Ministério da Educação e Cultura, requereu ação para equiparação funcional a fim de ser considerada integrante do quadro de funcionários efetivos. Esta solicitou também o pagamento das diferenças salariais. O juiz julgou a ação improcedente, custos pela autora. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 1955, Diário da Justiça, 1960; Lei nº 2284 de 1954; Lei nº 1765 de 1952; Lei nº 1721 de 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Mariano, Sérgio

    Autor

    Pires, Jandira Costa

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Alfredo Soares da

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area