Dossiê/Processo 27196 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34814. Autor: Affonso, Martim. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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27196

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34814. Autor: Affonso, Martim. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 91f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Salomão, Jorge

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Affonso, Martim

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Faria, Mauricio da Costa

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Kurtz, Nery

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Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, servidor autárquico, residente na Rua Floriano Peixoto, 1424, Itu, São Paulo, tendo exercido a função de técnico em fiscalização de previdência do suplicado, por mais de 10 anos, propôs uma ação ordinária requerendo o direito de receber os vencimentos no valor de CR$ 44998,00, consoante a Lei nº 1741 de 1952. A ação foi julgada procedente o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos do apelante. O recurso extraordinário porposto pelo autor não foi reconhecido. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Affonso, Martim

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Faria, Maurício da Costa

    Procurador

    Kurtz, Nery

    Ministro do STF

    Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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