Dossiê/Processo 32718 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34909. Autor: Souza, Carmem Evangelista de;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Textuais. 1v 46f.

A autora, mulher, estado civil casada, industriária aposentada, residente á Rua Bento Cardoso nº 110, Penha, pediu o reestabelecimento de benefício de aposentadoria, o qual foi suspenso após 11 anos, por não mais haver incapacidade para o trabalho em virtude de moléstia grave de tuberculose. Teria ocorrido entretanto, a rescisão de contrato de trabalho. Decreto nº 26778, de 14/06/1949,Lei nº 593, de 24/12/1948.O juiz deferiu o requerido. procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1962; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJem 1964; contrato detrabalho de 1946; exame médico Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Imdustriários de 1959; código de processo civil , artigo 291; lei 8769 de 21/01/1946; decreto 26778 de 14/06/49; lei 593 de 24/12/48.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

1/8/2008

Priscila