Dossiê/Processo 27704 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34982. Autor: Vilela, Ambrosio Duarte. Réu: Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.

Textuais. 1v. 11f.

O autor, estado civil casado residente à Rua Uranos, 406, Mesquita, Rio de Janeiro, beneficiário de justiça gratuita entrou com ação contra a suplicada para requerer que a suplicada fosse obrigada a lhe pagar tudo que a lei lhe atribui, de fazê-lo reverter imediatamente a atividade ou promover sua disponibilidade remunerada. O suplicante ressaltou na ação que foi levado a entrar com a mesma não contra o superintendente da suplicada, e sim contra o gerente da Empresa A Noite que vinha lesando direitos certos e incontestáveis do autor, este ingressou na suplicada depois da incorporação da mesma no patrimônio nacional. O autor desistiu da ação. Desistência. Recibo, Telegrama, 1950;Lei nº 8249 de 29/11/1949; Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945; Lei nº 488 de 11/1948; Lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 193.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

29-11-2007

Stefan