Dossiê/Processo 28325 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35202. Autor: Bruno, Antonio Gomes de A;Campos, Ayrton Oswaldo de;Maura, Alberto;Silva, Amaury Pereira da;Tavares, Aluisio Itacyr;e outros;Carvalho, Alonso Pinto de;Gonçalves, Cilia;Silva, Claudina Lopes dos Santos Carmen de Pinho e;Dourado, Cecília Lima. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Zona de identificação

Código de referência

28325

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35202. Autor: Bruno, Antonio Gomes de A;Campos, Ayrton Oswaldo de;Maura, Alberto;Silva, Amaury Pereira da;Tavares, Aluisio Itacyr;e outros;Carvalho, Alonso Pinto de;Gonçalves, Cilia;Silva, Claudina Lopes dos Santos Carmen de Pinho e;Dourado, Cecília Lima. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1951; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

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Âmbito e conteúdo

Todos os autores eram informantes habilitadores, e movem a ação buscando a equiparação de seus vencimentos com atos de Tesoureiro Auxiliar do réu. Antes da Constituição Federal de 1946, os funcionários públicos tinham de esgotar os recursos administrativos para recorrer ao Poder Judiciário. O autores e os Tesoureiros Auxiliares executam funções idênticas, e pelo princípio da isonomia deveriam receber vencimentos iguais. A ação foi julgada improcedente e os atores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Durval Pinheiro 12o. Ofício, 1960, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1960, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1961, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1961, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1961, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A - RJ, 1961; Recibo de Retribuição, 1961; Boletim do Serviço Local, 1960; Decreto nº 1713 de 1939, artigos 22, 221; Lei nº 1711 de 1952; Constituição Federal de 1946 artigos 141, 157.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Bruno, Antonio Gomes de A;Campos, Ayrton Oswaldo de;Maura, Alberto;Silva, Amaury Pereira da;Tavares, Aluisio Itacyr;e outros;Carvalho, Alonso Pinto de;Gonçalves, Cilia;Silva, Claudina Lopes dos Santos Carmen de Pinho e;Dourado, Cecília Lima

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Barbosa, José

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Cavalcanti, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso