Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1959; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 122f.
Área de contextualização
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os suplicantes, funcionários autárquicos, propõe uma ação ordinária contra o suplicado, a fim de serem procedidas as suas inclusões no quadro suplementar do suplicado, a que fazem jus desde a promulgação do decreto executivo 19760, de 09/10/1945 e a competente classificação de seus cargos, segundo os procedimentos da lei 2188, de 03/03/1954 regulamentada pelo decreto 41195, de 26/03/1957. O juiz Porto Carreiro de Miranda julgou o direito prescrito. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1959; Jornal Diário Oficial, 14/04/1945 e 15/03/1956; Lei nº 1713 de 28/10/1939; Lei nº 2188 de 03/03/1954; Decreto-lei nº 19760 de 09/10/1945; Decreto-lei nº 41195 de 26/03/1957; Decreto-lei nº 3502 de 14/08/1941; Decreto-lei nº 4618 de 26/08/1946; Advogado Adolpho Silva Lins Rua da Assembléia, 45 - RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 13
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
14/11/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo Sato