Dossiê/Processo 37726 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35465. Autor: Souza, Oscar de;Moraes, Aurélio da Rosa;Neves, João Batista das;Silva, Carlos Marques da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 107f.

Os suplicantes, artífices efetivos do Departamento dos Correios e Telégrafos e do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal, art. 141, §1° na lei 5622 de 28/12/1928, na decreto 18588, 28/1/1929 e na lei 1455, de 10/10/1951, propõem uma ação ordinária requerendo equiparação para todos os efeitos aos operários da imprensa nacional. A ação foi julgada parcialmente prescrita e improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento do apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso. Fagundes, José Júlio Leal (juiz). 4procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; carta de promoção, 1937, assinada por Getúlio Vargas; 3apostilas, 1954-1955; carta de nomeação assinada por Getúlio Vargas, 1932; Diário da Justiça 2/7/57, 25/5/59; lei 5622 de 28/12/28; decreto 10588 de 28/1/29; lei 1455 de 10/10/51; código de processo civil, art. 291 e seguintes.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 11/03/09