Dossiê/Processo 27132 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35467. Autor: Pereira, Hildebrando Pelágio Rodrigues. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 74f.

O suplicante, Coronel, Oficial do Exército, da reserva, estado civil casado, residente à Rua Raimundo Corrêa, 36, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e no Decreto nº 29548 de 10/05/1951, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate a Intentona Comunista de 1935 no 3º Regimento de Infantaria. Comunismo, ANL, Aliança Nacional Libertadora. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de recurso, negou provimento apelo. Jornal Diário Oficial, 07/12/1954; Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

27/11/07

Alcemira