Dossiê/Processo 36488 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35524. Autor: Santos, Manoel Anselmo dos. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

36488

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35524. Autor: Santos, Manoel Anselmo dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 56f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi admitido como jardineiro contratado da Base Naval de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, e com a publicação da Lei nº 2284 de 09/08/1954, por força do artigo 2, foi para a categoria de extranumerário mensalista e equiparado aos funcionários efetivos, por ser extranumerário e por contar com mais de cinco anos de serviço público. Mas depois de mais de 10 anos de serviço, o suplicante foi dispensado de suas funções, sem nenhum motivo aparente para isso, contrariando a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 208. O suplicante pede a anulação de sua dispensa e reintegração ao cargo. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao TFR que negou provimento ao apelo. Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Oficio - RJ, 1963; Lei nº 2286; Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 2; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 208.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 15

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Santos, Manoel Anselmo dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Roselli, Alberto;Roselli, Alberto Vieira;Alves, Solon Gomes

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 01/07/08

        Área de ingresso