Dossiê/Processo 29971 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35530. Autor: Silva, Rubens Antonio da. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

29971

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35530. Autor: Silva, Rubens Antonio da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 84f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, casado, 3º. Sargento Reformado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro, foi reformado na graduação de 3º. Sargento, por ter sido considerado incapaz para o serviço ativo, de acordo com o artigo 300 da lei 1316 e artigo 30 da lei 2370. Mas mesmo com a lei 3067 de 22/12/56, assegurando uma promoção ao posto imediato aos incapazes para o serviço ativo, o suplicante não ganhou sua promoção a 2º. Sargento. O suplicante pede sua promoção a 2º. Sargento com o pagamento dos vencimentos atrasados dos últimos 5 anos. A juíza julgou a ação improcedente. Pois a lei 3067 de 1956 em 27/09/1968 já estava revogada desde 5/7/66 com a lei 5058. O Tribunal Federal de Recurso por unanimidade de votos julgou provimento ao recurso de Rubens Antonio da Silva. procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57,em 1968.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Silva, Rubens Antonio da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida,Cláudio Francisco de;Castor, Celso Lopes de

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso