Dossiê/Processo 6272 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3560. Autor: Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The). Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

6272

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3560. Autor: Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The). Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1917; 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 75f.

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Âmbito e conteúdo

A autora era a empreiteira responsável pelo serviço de esgoto da cidade do Rio de Janeiro, e necessitou passar no terreno de propriedade de Manuel José Silveira a tubulação de esgoto coletor situada na Rua Honório - RJ em 1914. A suplicante requereu a desapropriação do dito terreno para utilidade pública e salubridade pública para a manutenção da passagem do encanamento. Pediu a condenação da ré para o pagamento da indenização do proprietário e das benfeitorias do citado terreno, no valor de 23:751$995 réis. São citados o Decreto nº 11198 de 1914, artigos 1 e 2, Código Comercial, artigo 54. O juiz julgou improcedente a ação. O autor pediu recurso. O acórdão do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Álvaro Advíncula da Silva, 1903; Taxa Judiciária, 1918; Jornal Diário Oficial, 08/01/1916; Certidão, Inspetoria de Esgotos da Capital Federal, 1918.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The)

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cunha, Leitão da

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Braga, Carlos Olyntho;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Ministro do STF

    Lacerda, Sebastião Eurico Gonçalves de;Campos, José Luiz Coelho e;Barreto, Edmundo Muniz;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Lisboa, Bento Luiz de Oliveira;Santos, Pedro Joaquim dos;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 09/12/04 Flávia 14/01/05 Patrícia Santiago 18/03/05 Luciana 21/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 13/10/05 Alan 12/12/05

        Área de ingresso