Dossiê/Processo 35945 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35625. Autor: Lima, Alberto santos;Alfredo Gonzalles Sayão Cordeiro;Garcia, Angelina Ruiz;Gonçalves, Aracy;Barros, Arcanjo Pereira de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1 v 222 fl.

Os suplicantes, Funcionários Públicoslotados naDelegacia Regional do Ministério do Trabalhoexercendo a função deIdentificadores Profissionais, com base na Lei 3780 de 1960, eLei 4069 de 11/06/1962, propõem uma Ação Ordinária, requerendo o seu enquadramento como Identificadores Profissionais noMinistério do Trabalho, isto que escoltam esta função a mais de 5 anosOs autores foram julgados causadores da ação. Os Autores apelaram, mas o Tribunal Regional negou provimento. Anexo 2 justificações de 1975,1976; Vários Processos Tabelião291; 1975,1976,1978,1980; Varias Portarias S/n de 1947,1948,1965; 8 Certidões de Casamento de 1974,1980; Registro de Óbito de 1980; Diário Oficial de 19/08/1963; Diário Oficial de 29/10/1969; Diário Oficial de 17/09/1976; Anexo Atestado Médico de 1977; Homero Lara; Avenida Amaral Peixoto, 327/719; Lei 4069 de 1962 artigos 23; Lei 3780 de 12/07/1960 artigo 19; Lei 2284 de 09/08/54 artigos 18 e 23; Lei 3483 de 08/12/1958; Lei 1711 de 28/10/52 artigo 264; Decreto 65632 de 24/10/1969; Decreto 63788 de 21/06/71; CPC artigos 861 e 267, V; Decreto 20910 de 1932; Código Civil artigo 177; Lei 2437 de 07/08/55; Almir Vieira de Souza, Ruy Castanheira de Souza e Almir de Souza; Advogados. Tribunal Federal Regional Apelação Cível nº. 53.349 de 1977 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

1/4/2008

Anna