Dossiê/Processo 27343 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35676. Autor: França, Octavio Augusto de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27343

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35676. Autor: França, Octavio Augusto de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Faria, João Fontes de

Biografia

Nome do produtor

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

Biografia

Nome do produtor

França, Octavio Augusto de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, industrial, residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 756, Rio de Janeiro, requereu ação para anulação do débito fiscal cobrado indevidamente pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao Imposto Adicional de Renda, previsto na Lei nº 1474 de 26/11/1951. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Jornal Diário Oficial, 07/03/1955; Decreto nº 42 de 06/12/1937; Decreto nº 3336 de 1941; Decreto nº 36773 de 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa;Faria, João Fontes de;Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    França, Octavio Augusto de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso