Dossiê/Processo 31766 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35747. Autor: Galvão, Flavio Augusto de A.;Andrade, Cláudio Jose de;Rabello, Benjamin Lins;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Área de identificação

Código de referência

31766

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35747. Autor: Galvão, Flavio Augusto de A.;Andrade, Cláudio Jose de;Rabello, Benjamin Lins;e outros. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Data(s)

  • 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 171f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários auxiliares do Lloyd Brasileiro, requereram o pagamento de seus vencimentos a partir da Lei nº 4242 de 1963, da Lei nº 4345 de 1964, correspondentes aos símbolos que lhes foram assegurados pela Lei nº 4061 de 1962. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. (2) procurações tabeliões Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, em 1966; Código do Processo Civil, artigo 2912; decreto 12296, de 06/12/1916; decreto 8740, de 11/02/1942; lei 403, de 24/09/1948; lei 1095, de 03/05/1950; lei 3205, de 15/07/1950; lei 4061, de 08/06/1961; lei 1711, de 28/10/1952. Tribunal Federal de Recurso: agravo de petição, no. 24953, em 1967.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pereira, Julio Moniz Sodré

    Autor

    Galvão, Flavio Augusto de A.;Andrade, Cláudio Jose de;Rabello, Benjamin Lins;e outros

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Campos, Francisco;Hoffbauer, Nelson Hungria

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Queiroz, João José de;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso