Dossiê/Processo 30554 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35757. Autor: Bastos, Olívio de Oliveira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 84f.

O autor, Major, oficial da Artilharia do Exército, reformado, estado civil casado, moveu contra a União uma ação ordinária, por conta de um acidente em serviço no Morro do Coimbra, Mato Grosso, divisa com a Bolívia, em serviços que comprometeram sua saúde, definitivamente, sendo julgado incapaz. Requereu a sua promoção ao posto de Major, considerado por antiguidade, declarado promovido por invalidez definitiva ao posto de Tenente Coronel, bem como ao posto de Coronel, pelas operações de guerra que participou, além do pagamento das diferenças dos proventos e vantagens. O direito do autor foi julgado prescrito. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Impresso: Arma de Artilharia capitães - do NI; Inquérito sanitário de origem, data NI; diário oficial, de 1942; procuração, tabelião 4, de 1954; Anexo: recorte de jornal - NI; decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 157; lei 616, de 02/02/1949; lei 1156, de 12/07/1950; decreto lei 3940, de 16/12/1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

17/12/2007

Leonardo